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DECRETO Nº 19 763, de 04 de dezembro de 2025
 
(Altera o inciso IX, do art. 1º do Decreto nº 19.245, de 10 de julho de 2025 que designa responsáveis pela elaboração e conferência das documentações relacionadas à frequência dos servidores das Secretarias Municipais) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
Decreta:
Art. 1º O inciso IX, do art. 1º do Decreto nº 19.245, de 10 de julho de 2025 que designa responsáveis pela elaboração e conferência das documentações relacionadas à frequência dos servidores das Secretarias Municipais, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ............................................................................................................................
.........................................................................................................................................
IX - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:
a)   Titular: Caio Cesar Menezes de Oliveira, matrícula nº 61735;
b)   Suplente: Elisangela Misiagia, matrícula nº 52175.
.......................................................................................................................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 19.408, de 26 de agosto de 2025.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 04 de dezembro de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Leandro Vinicius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento