DECRETO Nº 19 753, de 01 de dezembro de 2025
(Concede gratificação de serviços especiais ao servidor público Paulo Sergio da Silva Gereiz, nos termos do inciso VI do art. 2º da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024, acrescido pela Lei Complementar n° 570, de 05 de novembro de 2025)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida gratificação de serviços especiais ao servidor público municipal Paulo Sergio da Silva Gereiz, matrícula nº 38350, a partir de 01 de dezembro de 2025, nos termos do inciso VI do art. 2º da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024, acrescido pela Lei Complementar n° 570, de 05 de novembro de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 01 de dezembro de 2025.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 20093, 19 DE FEVEREIRO DE 2026 | Concede gratificação de serviços especiais à servidora pública Tamires Cássia da Silva Ribeiro, nos termos da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024 | 19/02/2026 |
| DECRETO Nº 20091, 19 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre revogação do Decreto nº 17.352, de 04 de junho de 2024, que concedeu gratificação de serviços especiais à servidora pública Gislaine de Almeida Pelegrini Assoni, nos termos da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024 | 19/02/2026 |
| DECRETO Nº 19026, 16 DE MAIO DE 2025 | Concede gratificação de serviços especiais ao servidor público Fabiano Madrid Motos, nos termos da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024 | 16/05/2025 |
| DECRETO Nº 18755, 11 DE MARÇO DE 2025 | Concede gratificação de serviços especiais à servidora pública Poliana Beatriz da Silva Barbosa, nos termos da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024 | 11/03/2025 |
| DECRETO Nº 18754, 11 DE MARÇO DE 2025 | Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 17.360, de 04 de junho de 2024 | 11/03/2025 |