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DECRETO  Nº.  9 903, de 01 de setembro de 2017
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(Constitui o COMITÊ MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA À SÍFILIS CONGÊNITA e dá outras providências)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 2º  da Lei Municipal nº.3.414, de 22 de junho de 2.001, alterada pela Lei nº. 3847, de 22 de Junho de 2005 e no  uso de suas atribuições legais,
 
DECRETA 
 
Art. 1º. Fica constituído o COMITE MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA À SÍFILIS CONGÊNITA, que será composto dos seguintes membros:
I - Representante da Secretaria Municipal de Saúde
     Titular     -  CRISTINA ROCHA MATARUCCO ( médica  da área  de ginecologia e obstetrícia)
     Suplente  -      KAREN FERNANDA SILVA BORTOLETO GARCIA
II - Representante da CREMESP – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – Delegacia de Votuporanga
     Titular      -       MARLENE MORAES  ROSA CHINELATO
III - Representante da Vigilância Epidemiológica Municipal
     Titular      -       LÉA GRISTINA BAGNOLA
     Suplente  -       FABIANA HELENA BENEDUZZI
IV - Representante dos Hospitais do Município
     Titular     -        SIRLEI APARECIDA FORESTIERI SETT
     Suplente  -       ADRIANO FLÁVIO MARQUES
Art. 2º Os membros do Comitê Municipal de Vigilância à Sífilis Congênita terão mandato de dois anos, sendo suas funções consideradas como relevantes serviços prestados  ao Município.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogadas  as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 01 de setembro de 2017.
                
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO
Prefeito Municipal  

CÉSAR FERNANDO CAMARGO
Secretário Municipal de Governo 
 
MÁRCIA CRISTINA FERNANDES PRADO REINA
Secretária Municipal da Saúde

Publicada   e   registrada   na  Divisão   de   Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra. 

CÉSAR FERNANDO CAMARGO
Secretário Municipal de Governo