DECRETO Nº 19 645, de 03 de novembro de 2025
(Nomeia aprovada em concurso público para o cargo de provimento efetivo de PEB II – AEE - PCD)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, a partir de 04 de novembro de 2025, nos termos da Lei Complementar nº 187, de 30 de agosto de 2011, habilitada no Concurso Público 001/2024, realizado em 22 de setembro de 2024 e convocada conforme publicação do Edital de Convocação nº 10, no Diário Oficial Eletrônico do Município do dia 22 de setembro de 2025, em edição nº 2463A, para exercer o cargo de provimento efetivo, conforme segue:
I – PEB II – AEE - PCD:
a) Adriana Aparecida De Fatima Ricci, classificação 01, CPF 264.XXX.XXX-47, na vaga decorrente de exoneração a pedido de Edel Aparecido Barboza (Decreto nº 18.309/2025).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 03 de novembro de 2025.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 20142, 02 DE MARÇO DE 2026 | Nomeia Osvaldo Carvalho da Silva para exercer o cargo de Superintendente da Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente – SAEV Ambiental | 02/03/2026 |
| DECRETO Nº 20131, 27 DE FEVEREIRO DE 2026 | Retifica o Decreto nº 20.107, de 23 de fevereiro de 2026 | 27/02/2026 |
| DECRETO Nº 20122, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 | Revoga, em seu inteiro teor, o Decreto nº 20.107, de 23 de fevereiro de 2026 | 25/02/2026 |
| DECRETO Nº 20121, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 | Nomeia José Roberto Silveira Oliveira para exercer o cargo de Superintendente Adjunto da Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente – SAEV Ambiental | 25/02/2026 |
| DECRETO Nº 20107, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 | Nomeia Luiz Fernando Góes Liévana para responder interinamente como Superintendente da Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente – SAEV Ambiental | 23/02/2026 |