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DECRETO  Nº.  9 917,  de 12  de  setembro de  2017
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(Constitui o COMITÊ MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA À MORTE MATERNA, FETAL E INFANTIL e dá outras providências)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 2º da Lei Municipal nº.3.414, de 22 de junho de 2001, alterada pela Lei nº. 3847, de 22 de Junho de 2005 e no  uso de suas atribuições legais,
 
DECRETA 
 
Art. 1º. Fica constituído o COMITE MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA À MORTE MATERNA, FETAL e INFANTIL, que será composto dos seguintes membros:
I - Representante da Secretaria Municipal de Saúde        
     Titular - CRISTINA ROCHA MATARUCCO (Médica da área de ginecologia e obstetrícia)- RG 234.XXX.XXX-0
     Suplente  -      KAREN FERNANDA SILVA BORTOLETO GARCIA - RG 32.XXX.XXX-0
II - Representante da CREMESP – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – Delegacia de Votuporanga
     Titular      -     MARLENE MORAES ROSA CHINELATO - RG N-117.XXX-3
III - Representante da Vigilância Epidemiológica Municipal
     Titular      -     LÉA GRISTINA BAGNOLA -  RG 865.XXX - 1
     Suplente  -     FABIANA HELENA BENEDUZZI – RG 30.XXX.XXX-8
IV - Representante dos Hospitais do Município
     Titular     -      SIRLEI APARECIDA FORESTIERI SETTE – RG 152.XXX.XX-9
     Suplente  -     ADRIANO FLÁVIO MARQUES – RG M – 485.XXX2
 
Art. 2º Os membros do COMITE MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA À MORTE MATERNA, FETAL e INFANTIL terão mandato de dois anos, sendo suas funções consideradas como relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 4º Revogadas  as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 12 de setembro de 2017.
                
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO
Prefeito Municipal 
 

CÉSAR FERNANDO CAMARGO
Secretário Municipal de Governo
 
 
MÁRCIA CRISTINA FERNANDES PRADO REINA
Secretária Municipal da Saúde

Publicada   e   registrada   na  Divisão   de   Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.                                     
 

CÉSAR FERNANDO CAMARGO
Secretário Municipal de Governo