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Atualizado em: 30/10/2025 às 11h45

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DECRETO Nº 19604, 24 DE OUTUBRO DE 2025

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

DECRETO Nº 19 604, de 24 de outubro de 2025

(Constitui Comissão Punitiva referente ao Pregão Eletrônico nº 048/2025, oriundo do Processo de Licitação nº 076/2025)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída Comissão Punitiva para conduzir processo de responsabilização referente ao Pregão Eletrônico nº 0048/2025, oriundo do Processo de Licitação nº 076/2025, conforme preconiza o art. 259, do Decreto nº 15.631, de 31 de março de 2023, que será composta pelos seguintes membros:
I- Marcia Aparecida de Jesus Silva, matrícula nº 33618;
II- Thayane Bianca Cobacho de Oliveira, matrícula nº 61913.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 24 de outubro de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Leandro Vinicius da Conceição
Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 19567, 10 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre alteração do Decreto nº 18.241, de 21 de janeiro de 2025, que constituiu a Comissão de Planejamento e Implementação das Escolas em Tempo Integral (ETI) e das Escolas com Atividade Complementar Educacional (EACE) na Rede Municipal de Ensino de Votuporanga	10/10/2025
DECRETO Nº 19477, 15 DE SETEMBRO DE 2025	Constitui Comissão Punitiva referente ao Pregão Eletrônico nº 014/2025, oriundo do Processo de Licitação nº 021/2025	15/09/2025
DECRETO Nº 19448, 08 DE SETEMBRO DE 2025	Constitui Comissão de Avaliação de Bens Móveis Servíveis e Inservíveis do Patrimônio do Município, para subsidiar a Administração Municipal no levantamento de dados, orientações e acompanhamentos necessários na avaliação de bens móveis que devam ser adquiridos, locados ou alienados do Patrimônio do Município	08/09/2025
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