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DECRETO  Nº 19 609, de 28 de outubro de 2025
 
(Designa a servidora pública municipal Leticia Modolo Lucaina para responder pelo expediente da Divisão de Dívida Ativa e Cobrança da Procuradoria Geral do Município, por motivo de férias da titular Sandra Renata Pasqualotto Polizelli) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica designada para responder pelo expediente da Divisão de Dívida Ativa e Cobrança da Procuradoria Geral do Município, a servidora pública Leticia Modolo Lucaina, matrícula nº 62170/2, no período de 04 a 18 de novembro de 2025, por motivo de férias da titular Sandra Renata Pasqualotto Polizelli, matrícula nº 00236, sem prejuízo do exercício das funções de Chefe do Setor de Execução Fiscal da Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de outubro de 2025.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento