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DECRETO Nº.  9 970, de 5 de  outubro  de 2017
 
(Institui e compõem  o Comitê Municipal de Arboviroses) 
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
 
DECRETA: 
 
Art.1º.  Fica instituído o Comitê Municipal de Arboviroses, que são a Dengue, Zika, Chukungunya e Febre Amarela, com as seguintes atribuições:
I – propor ações de educação em saúde e mobilização social para combate as arboviroses;  e
II – acompanhar e avaliar a implementação das ações previstas para o combate à doença. 
Art. 2º.  O  Comitê Municipal de Arboviroses terá a seguinte composição:
I – representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
1. Marcia Cristina Fernandes Prado Reina, RG. nº 9.XXX.XX7-X, Secretária Municipal da Saúde;
2. Fabiana Helena Beneduzzi, RG. nº 30.XXX.XXX-8, que será a Coordenadora;
3. Adelice Aparecida da Silva, RG. nº 25.XXX.XXX-8, que será a Secretaria Administrativa;
4. Nayara Nasso de Souza Dutra, RG. nº 27.XXX.XXX-1;
5. Nilton César Santiago, RG. nº 28.XXX.XXX-3;
6. Luciano Figueira de Paula, RG. nº 17.XXX.XXX-2;
7. Danielli de Abreu Teodoro Leppos, RG. nº 41.XXX.XXX-1.
II – representante da Organização Social de Saúde – OSS:
1. Ivonete Félix do Nascimento, RG. nº 17.XXX.XXX-9;
III – representante da Santa Casa de Misericórdia:
1. Milena Basso Bolpato de Morais, RG. nº 29.XXX.XXX-8.
IV – representante do Hospital Unimed Casa de Saúde:
1. Eliane Gil Martinez  Roveda, RG. nº 42.XXX.XXX-9.
IV – representante da Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga – Saev Ambiental:
1. Josemeire Gracino Bertolazo de Oliveira, RG. nº 28.XXX.XX5-X.
V -  representante da Secretaria Municipal de Obras:
1. Gerson Martins Lopes Junior, RG. nº 12.XXX.XX8.
VI – representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
1. Adilson de Souza Xavier, RG. nº 33.XXX.XX6-0;
2. Josuel Domingues, RG. nº 8.XXX.XX9.
VII – representante da Secretaria Municipal da Educação:
1. Abilio Calile Júnior, RG. nº 7.XXX.XXX-9.
VIII – representante da Secretaria Municipal da Cidade:
1. Ademilson Alves Fernandes, RG. nº 17.XXX.XX4-0.
VIII – representantes da Secretaria Municipal da Fazenda:
1. Diogo Mendes Vicentini, RG. nº 4.XXX.XX2, Secretário Municipal da Fazenda;
2. Wagner Hashimoto, RG. nº 32.XXX.XXX-6.
IX – representante da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:
Tiago Goulart Marchi Souza, RG. nº 29.XXX.XXX-6.
X – representante da Assessoria de Comunicação em Saúde:
1. Paula Angélica Araújo de Aquino Almeida, RG. nº 41.XXX.XXX-1.
XI – representante do Conselho Municipal de Saúde:
1. Edmar da Costa, RG. nº 17.XXX.XXX-8.
Parágrafo único. O mandato dos membros do Comitê Municipal de Arboviroses, nomeados por este Decreto  será de dois anos, permitida a recondução, e compreenderá o período de 05 de outubro de 2017 a 04 de outubro de 2019, sendo suas funções consideradas como relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 3º. O Comitê Municipal de Arboviroses terá como Coordenador um dos representantes da Secretaria Municipal da Saúde, de livre escolha pelo Prefeito, com as seguintes atribuições:
I – convocar e coordenar as reuniões do Comitê; e
II – encaminhar atas e relatórios para apreciação do responsável pelas ações do Programa Nacional de Combate às Arboviroses, a nível municipal.
Art. 4º. Fica extinto o  Comitê Municipal de Combate à Dengue, constituído pela Portaria nº 19.564, de 21 de fevereiro de 2017.
Art. 5 º.   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 5 de outubro de 2017
 
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo

Márcia Cristina Fernandes Prado Reina
Secretária Municipal da Saúde 
        
Publicado  e   registrado   na  Divisão  de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.          

César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo