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DECRETO Nº.  9 976, de 10 de  outubro  de 2017
 
(Institui e constitui a Brigada Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios Floretais – Operação Corta Fogo) 
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, no uso de suas atribuições legais,
 
DECRETA,
 
Art. 1º.  Fica instituída a Brigada Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais – Operação Corta Fogo, com competência para desempenhar ações de prevenção, controle, fiscalização e combate aos incêndios em áreas com cobertura vegetal.
Art. 2º.  A Brigada Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais – Operação Corta Fogo será constituída por  no mínimo 4 (quatro) servidores públicos municipais ou autárquicos, efetivos ou estáveis,  que tenham treinamento prévio pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo.
Art. 3º.  Ficam designados para compor a Brigada Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais – Operação Corta Fogo, sem prejuízo do exercício das atividades de seus cargos ou empregos públicos municipais ou autárquicos, efetivos ou estáveis:
1. Ademilson Alves Fernandes, RG. nº 17.XXX.XX4;
2. José Antonio de Souza, RG. nº 16.XXX.XX5;
3. Valdecir Gomes Lio, RG. nº 13.XXX.XX4;
4. Josemeire Gracino Bertolazo de Oliveira, RG. nº 28.XXX.XX5-X;
5.Ian Guerra Pires Tomaz, RG. nº 37.XXX.XXX-9;
6. José Donizete Evangelista, RG. nº 17.XXX.XX6-0.
Art. 4º.  Este Decreto entra em vigor  na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de outubro  de 2017
 
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal

César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
José Marcelino Poli
Secretário Municipal da Cidade

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
 
Natalia Amanda Polizeli
Diretora da Divisão