Prefeitura de Votuporanga

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Atualizado em: 24/10/2025 às 10h55

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DECRETO Nº 9984, 11 DE OUTUBRO DE 2017

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

DECRETO Nº 9984, de 11 de Outubro de 2017.

(Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 33.500,00, autorizada pela Lei nº 5894 de 14 de dezembro de 2016.)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais), destinados a:

Órgão:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

13 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade Executora:

01 - Fundo Municipal de Saúde

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.305.0026.2065.00

1028

R$ 5.000,00

Órgão:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Unidade Executora:

02 - Departamento de Ensino Fundamental

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

12.361.0007.2019.00

194

R$ 10.000,00

Órgão:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

10 - SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS, CONTROLADORIA E MODERNIZAÇÃO

Unidade Executora:

02 - Departamento de Contabilidade

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.91.00

APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

04.121.0020.2052.00

627

R$ 1.000,00

Órgão:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

13 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade Executora:

01 - Fundo Municipal de Saúde

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.301.0025.2062.00

862

R$ 3.000,00

Órgão:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Executora:

00 - Fundo Municipal de Assistência Social

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

08.244.0055.2132.00

1216

R$ 8.000,00

Órgão:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Executora:

00 - Fundo Municipal de Assistência Social

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

08.244.0055.2133.00

1231

R$ 6.000,00

Órgão:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

01 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade Executora:

00 - GABINETE DO PREFEITO

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

04.122.0002.2002.00

R$ 500,00

TOTAL .........................R$ 33.500,00

Art. 2º. A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

13 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade Executora:

01 - Fundo Municipal de Saúde

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

10.305.0026.2065.00

1022

R$ 5.000,00

Órgão:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Unidade Executora:

02 - Departamento de Ensino Fundamental

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.91.00

APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

12.361.0007.2019.00

190

R$ 10.000,00

Órgão:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

10 - SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS, CONTROLADORIA E MODERNIZAÇÃO

Unidade Executora:

02 - Departamento de Contabilidade

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

04.121.0020.2052.00

626

R$ 1.000,00

Órgão:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

13 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade Executora:

01 - Fundo Municipal de Saúde

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.301.0025.2062.00

861

R$ 3.000,00

Órgão:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Executora:

00 - Fundo Municipal de Assistência Social

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

08.244.0055.2132.00

1219

R$ 8.000,00

Órgão:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Executora:

00 - Fundo Municipal de Assistência Social

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

08.244.0055.2133.00

1230

R$ 6.000,00

Órgão:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

01 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade Executora:

00 - GABINETE DO PREFEITO

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

04.122.0002.2002.00

R$ 500,00

TOTAL ................................R$ 33.500,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 11 de outubro de 2017.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal

César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo

Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Natalia Amanda Polizeli
Diretora da Divisão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 20574, 20 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 170.000,00, autorizado pela Lei 7.342, de 05 de dezembro de 2025	20/08/2026
DECRETO Nº 20573, 20 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 300.000,00, autorizado pela Lei 7.341, de 05 de dezembro de 2025	20/08/2026
DECRETO Nº 20571, 19 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 630.000,00, autorizado pela Lei 7.341, de 05 de dezembro de 2025	19/08/2026
DECRETO Nº 20569, 19 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 46.000,00, autorizado pela Lei nº. 7342, de 05 de dezembro de 2025	19/08/2026
DECRETO Nº 20563, 12 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.452.000,00, autorizado pela Lei nº. 7342, de 05 de dezembro de 2025	12/08/2026

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