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Atualizado em: 24/10/2025 às 08h25

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DECRETO Nº 19590, 21 DE OUTUBRO DE 2025

Assunto(s): Comitês

Em vigor

DECRETO Nº 19 590, de 21 de outubro de 2025

(Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 19.312, de 01 de agosto de 2025)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto nº 19.312, de 01 de agosto de 2025, que constitui o Comitê Gestor de Despesa Pública (CGDP) para otimização das despesas e redução de gastos no âmbito do Poder Executivo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 21 de outubro de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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