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Atualizado em: 29/09/2025 às 15h58

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DECRETO Nº 10106, 22 DE DEZEMBRO DE 2017

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO    Nº. 10 106, de 22 de dezembro de 2017

(Designa função de Gestor da Dispensa de Licitação nº.038 e Processo nº. 408/2017)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA,

Art. 1º. Fica designada a servidora pública municipal ELIETE HELENA RAMOS, CPF nº. 402.XXX.XXX-52, para exercer a função de GESTOR, referente a Dispensa de Licitação n.º 038/2017 – Processo nº. 408/2017, do contrato de locação do móvel localizado na Rua José Manoel Holgado Manzzano, nº. 2607, Jardim Bom Clima, para abrigar a família da Sra. Fátima Aparecida Pereira, haja vista que parte do imóvel da família encontra-se com risco de desmoronamento.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 22 de dezembro de 2017.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal

César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo

Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Natália Amanda Polizeli
Diretora da Divisão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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