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Atualizado em: 24/09/2025 às 15h43

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DECRETO Nº 10114, 27 DE DEZEMBRO DE 2017

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO   Nº. 10 114, de 27 de dezembro de 2017

(Designa função de Gestor, referente ao Pregão Presencial nº. 319/2017 – Processo nº. 391/2017)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA,

Art. 1º. Fica designada a servidora pública municipal ANA PAULA SILVA, CPF nº. 324.XXX.XXX-63, para exercer a função de GESTOR, referente ao Pregão Presencial n.º 319/2017 – Processo nº. 391/2017, cujo objeto é a contratação de locação, instalação, manutenção e assistência técnica mensal de aparelho BIPAP com Avaps, para paciente de Ação Judicial n.º 1000872-53.2017.8.26.0664, durante o período de 12 (doze) meses.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de dezembro de 2017.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal

César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo

Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Natália Amanda Polizeli
Diretora da Divisão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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