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DECRETO  Nº.  10 122  de 29 de dezembro de 2017

(Nomeia a Comissão Permanente de Licitação da Administração Direta para o exercício de 2018, nos termos da Lei Federal nº 8.666 de 1993)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 51 da Lei Federal nº 8.666 de 1993, 
 
DECRETA:

Art. 1º.   Ficam nomeados para comporem a Comissão Permanente de Licitação da Administração Direta os seguintes servidores públicos municipais:
a) Andréa Laridondo Zucareli Santana – RG. nº 16.XXX.XXX-5;
b) Rafael Mantovani Brunhara – RG. nº 42.XXX.XXX-X;
c) Danieli Biliazzi Santos Trombela – RG. nº 32.XXX.XXX-4;
d) Victor Gazetti Rodrigues – RG. nº 43.XXX.XXX-6;
e) Carlos Roberto dos Santos – RG. nº 21.XXX.XXX-5;
f) Evandro Ricardo Saraiva – RG. nº 25.XXX.XXX-6;
g) Claudio Juny Figueredo – RG. nº 26.XXX.XXX-5;
h) Bauer Danylo do Nascimento Maciel – RG. nº 43.XXX.XXX-8;
i) Daiani Biliazzi Santos de Lima – RG. nº 40.XXX.XXX-2;
j) Fernanda Gonçalves dos Reis Santos – RG. nº 35.XXX.XXX-1;
Art. 2º.   Comporão ainda a Comissão Permanente de Licitação a que se refere o art. 1º deste Decreto, exclusivamente nos processos licitatórios requeridos pelas respectivas Secretarias, os seguintes servidores públicos municipais:
I – pela Secretaria Municipal da Saúde:
a) Anselmo Anésio Costa Moreira – RG. nº 29.XXX.XXX-6;
b) Renata Cristina Martins Ferreira – RG nº 26.XXX.XXX-6;
II – pela Secretaria Municipal de Obras:
a) Gustavo Nascimento Tosto e Amaral – RG. nº 22.XXX.XXX-2;
b) Diego André Osti Antoniassi – RG. nº 43.XXX.XXX-3;
c) Glauber Cleber Toniol de Lima – RG. nº 32.XXX.XXX-0;
d) Eduardo Segobi Pecolo – RG. nº 23.XXX.XXX-2.
III – pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:
a) André Luis de Freitas Oliveira – RG. nº 21.XXX.XX4;
b) Ricardo Morial Pignatari – RG. nº 27.XXX.XXX-8
IV – pela Secretaria Municipal da Educação:
a) Guilherme Augusto Rapassi – RG. nº 28.XXX.XX9-X;
b) Yara Cerantola Betin – RG. nº  25.XXX.XXX-4;
c) Jéssica Queçada Chaves – RG. nº 42.XXX.XXX-5;
d) Maristela de Carvalho Lisboa – RG. nº 21.XXX.XX9-X;
e) Jane Eliza Texeira Roque – RG. nº 35.XXX.XXX-7.
V – pela Secretaria Municipal de Assistência Social:
a) Luciane Aparecida Bronca Maranini – RG. nº 27.XXX.XXX-5;
b) Sandra Marcia de Freitas Negri – RG. nº 17.XXX.XX2-0;
c) Marcia Cristina Passos – RG. nº 21.XXX.XX1;
d) Glaucia Alves Margioti – RG. nº 44.XXX.XX5-X;
e) Daniela Soares Azevedo Delbone – RG. 34.XXX.XX2-0.
VI – pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
a) Marinês da Silva Manhany de Lima – RG. 21.XXX.XX-6;
b) Erika Pereira da Silva Bueno – RG. nº 29.XXX.XX-9;
c) Nayara Nasso de Souza Dutra – RG. nº 27.XXX.XX-1.
Parágrafo único -  A investidura dos membros desta Comissão Permanente de Licitação é até 31 de dezembro de 2018, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subsequente.
Art. 3º.   A Comissão Permanente de Licitação não poderá funcionar com número inferior a 03 (três) membros.
Parágrafo único. No processo licitatório aberto por requerimento de Secretaria Municipal referida nos incisos do art. 2º deste Decreto, é obrigatória a participação de pelo menos 01 (um) dos especificamente indicados para representá-la.
Art. 4º A Comissão Permanente de Licitação será presidida pela servidora Andréa Laridondo Zucareli Santana – RG. nº 16.XXX.XX-5, até o dia 31 de dezembro de 2018 e na sua ausência o Secretário Municipal da Administração designará outro membro para assumir a presidência.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de dezembro de 2017.
 
 
 João Eduardo Dado Leite de Carvalho                            
 Prefeito Municipal 
 
 César Fernando Camargo
 Secretário Municipal de Governo 
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração 
 
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda 
 
Gilmar Aurélio
Secretário Municipal de Obras 
 
Encarnação Manzano
Secretaria Municipal da Educação 
 
Marcia Cristina Fernandes Prado Reina
Secretária Municipal da Saúde 
 
Sérgio Adriano Pereira
Secretário Municipal de Assistência Social 
 
Silvia Brandão Cuenca Stipp
Secretária Municipal da Cultura e Turismo
  
José Ricardo Rodrigues da Cunha
Secretário Municipal de Esportes e Lazer
 
Publicado  e   registrado   na  Divisão  de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra. 
 
Natália Amanda Polizeli
Diretora da Divisão