DECRETO Nº. 10 130, de 3 de janeiro de 2018
(Designa função de Gestor, referente a Tomada de Preços nº. 006/2017 – Processo nº. 309/2017)
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA,
Art. 1º. Fica designado o servidor público municipal LUIZ VERÍSSIMO PIGIONI, CPF nº. 054.XXX.XXX-83, para exercer a função de GESTOR, referente a Tomada de Preços n.º 006/2017 – Processo nº. 309/2017, cujo objeto é a contratação de empresa, com empreitada global de material, mão de obra e equipamentos para a reforma do CEM “Professor Faustino Pedroso”, localizado na Rua Vila Rica, 2943, Parque Residencial San Remo, neste município de Votuporanga-SP.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 3 de janeiro de 2018.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli
Diretora da Divisão
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 20046, 09 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre revogação do Decreto nº 20.023, de 04 de fevereiro de 2026 | 09/02/2026 |
| DECRETO Nº 19984, 29 DE JANEIRO DE 2026 | Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 15.564, de 13 de março de 2023, que declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, faixa de terra que especifica, pertencente a Antônio Carlos Haddad, destinada ao ajuste geométrico da VTG-040 | 29/01/2026 |
| DECRETO Nº 19965, 26 DE JANEIRO DE 2026 | Altera o Anexo I do Decreto nº 14.256, de 28 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação de Pessoa com Deficiência destinada a conferir reconhecimentos aos Munícipes que se enquadrem nos termos do artigo 2º da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 | 26/01/2026 |
| DECRETO Nº 19923, 13 DE JANEIRO DE 2026 | Altera o inciso XIV, do art. 1º do Decreto nº 19.245, de 10 de julho de 2025 que designa responsáveis pela elaboração e conferência das documentações relacionadas à frequência dos servidores das Secretarias Municipais | 13/01/2026 |
| DECRETO Nº 19899, 08 DE JANEIRO DE 2026 | Altera o art. 1º do Decreto nº 18.199, de 15 de janeiro de 2025 que dispõe sobre assinatura de movimentações bancárias e demais documentos bancários nas contas do Município e dá outras providências | 08/01/2026 |