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DECRETO  Nº. 10 194, de 19 de janeiro de 2018

(Designa função de Gestor, referente ao Dispensa de Licitação nº. 002/2018 – Processo nº. 003/2018)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
                                     
DECRETA,
  
Art. 1º. Fica designado o servidor público municipal JOSÉ ANTONIO DE SOUZA, CPF nº. 075.XXX.XXX-75, para exercer a função de GESTOR, referente a Dispensa de Licitação n.º 002/2018 – Processo nº. 003/2018, cujo objeto é a locação dos imóveis localizados na Rua Padre Izidoro Cordeiro Paranhos, s/nº, Vila América, nesta cidade, Cadastro NO.11.15.08, lotes 08A e 08B, onde está instalado parte do Tiro de Guerra de Votuporanga,  reconhecendo a dispensa de licitação, nos termos do Artigo 24, Incido X, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 19 de janeiro de 2018.            
 

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
 
Publicado  e   registrado   na  Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
 
 
Natália Amanda Polizeli
Diretora da Divisão