DECRETO Nº. 10 196, de 23 de janeiro de 2018
(Designa função de Gestor, referente ao Pregão Presencial nº. 238/2017 – Processo nº. 292/2017)
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA,
Art. 1º. Fica designada a servidora pública municipal NAYARA NASSO DE SOUZA DUTRA, CPF nº. 166.XXX.XXX-46, para exercer a função de GESTOR, referente ao Pregão Presencial nº. 238/2017 - Processo nº. 292/2017, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço no desenvolvimento de atividades assistenciais no Programa NASF – Núcleo e Apoio a Saúde da Família.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 23 de janeiro de 2018.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli
Diretora da Divisão
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 20191, 11 DE MARÇO DE 2026 | Altera os incisos VII e IX do art. 1º do Decreto nº 19.245, de 10 de julho de 2025, que designa responsáveis pela elaboração e conferência das documentações relacionadas à frequência dos servidores das Secretarias Municipais | 11/03/2026 |
| DECRETO Nº 20180, 09 DE MARÇO DE 2026 | Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Avaliação Especial de Desempenho Funcional durante o estágio probatório, bem como do Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional aos servidores estáveis no que couber, de acordo com a Lei Complementar nº 243, de 22 de agosto de 2013 | 09/03/2026 |
| DECRETO Nº 20138, 27 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre a Conclusão de Obras de Infraestrutura do Conjunto Habitacional Thui Seba | 27/02/2026 |
| DECRETO Nº 20137, 27 DE FEVEREIRO DE 2026 | Designa gestor nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, referente à Secretaria Municipal da Educação | 27/02/2026 |
| DECRETO Nº 20116, 24 DE FEVEREIRO DE 2026 | Regulamenta o pagamento do adicional de periculosidade pelo uso de motocicleta e dá outras providencias | 24/02/2026 |