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Atualizado em: 18/09/2025 às 11h31
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DECRETO Nº 10197, 23 DE JANEIRO DE 2018
Assunto(s): Comissões Municipais
Em vigor
DECRETO    Nº. 10 197, de 23 de janeiro de 2018

(Constitui a Comissão Municipal para Supervisão da Execução do Projeto Estadual do Leite “Viva Leite”)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 7º do Decreto Estadual nº 44.569, de 22 de dezembro de 1999,
 
DECRETA,
  
Art. 1º. Fica constituída a Comissão Municipal para Supervisão da Execução do Projeto Estadual do Leite “Viva Leite”, que será composta dos seguintes membros:
I – representantes da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social – DRADS/Fernandópolis:
a) Meire Regina de Azevedo, RG. nº 23.XXX.XXX-1;
b) Marcus Vinicius Galerante, RG. nº 24.XXX.XX-X.
II – representante do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente:
a) Thiago Augusto Francisco, RG. nº 34.XXX.XXX-3;
b) Camila Fernanda Santana, RG. nº 29.XXX.XXX-1.
III – representante da Secretaria Municipal da Saúde:
a) Karen Fernanda da Silva Bortoleto Garcia, RG. nº 32.XXX.XX7-0;
b) Nayara Nasso de Souza Dutra, RG. nº 27.XXX.XXX-1.
Parágrafo único.  O exercício das funções será gratuito, e considerado de relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 23 de janeiro de 2018.

            
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal 

 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo 

 
Sérgio Adriano Pereira
Secretário Municipal de Assistência Social 

 
Márcia Cristina Fernandes Prado Reina
Secretária Municipal da Saúde

 
Publicado  e   registrado   na  Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra. 

 
Natália Amanda Polizeli
Diretora da Divisão
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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