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Atualizado em: 16/09/2025 às 16h55

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DECRETO Nº 10203, 24 DE JANEIRO DE 2018

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº. 10 203, de 24 de janeiro de 2018

(Designa função de Gestor, referente ao Concorrência nº. 007/2017 – Processo nº. 169/2017)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA,

Art. 1º. Fica designado servidor público municipal VALDECIR GOMES LIO, CPF nº. 065.XXX.XXX-02, para exercer a função de GESTOR, referente a Concorrência nº. 007/2017 - Processo nº. 169/2017, cujo objeto é a permissão de uso a título precário das instalações de Box do Terminal Rodoviário Interestadual e Municipal “Prefeito Leônidas Pereira de Almeida”
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 24 de janeiro de 2018.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal

César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo

Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Natália Amanda Polizeli
Diretora da Divisão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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