DECRETO Nº 19 482, de 15 de setembro de 2025
(Designa o servidor público municipal Lucas Vinícius Ribeiro Brunini para responder pelo expediente da Divisão de Regularização de Bens Públicos da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, por motivo de férias do titular Rafael Vinicius Granero)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica designado para responder pelo expediente da Divisão de Regularização de Bens Públicos da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, o servidor público Lucas Vinícius Ribeiro Brunini, matrícula nº 66530, no período de 22 setembro a 06 de outubro de 2025, por motivo de férias do titular Rafael Vinicius Granero, matrícula nº 60275, sem prejuízo do exercício da função de Chefe de Divisão de Cartografia e Dados Geoespaciais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 15 de setembro de 2025.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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| PORTARIA Nº 20268, 14 DE AGOSTO DE 2026 | Designa o servidor público municipal Gelson Silva de Lima para responder pelo expediente do Setor de Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, por motivo de férias da titular Andressa Aparecida Morais | 14/08/2026 |
| PORTARIA Nº 20264, 13 DE AGOSTO DE 2026 | Designa a servidora pública municipal Cintia Harumi Haranaka para responder pelo expediente da Divisão da Receita Imobiliária da Secretaria Municipal da Fazenda, por motivo de férias da titular Suzeli Maria Rodrigues Garcia | 13/08/2026 |
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