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DECRETO  Nº 19 481, de 15 de setembro de 2025
 
(Designa a servidora pública municipal Jéssica Ruiz Pascoalato Segura para responder pelo expediente da Divisão de Aprovação de Projetos Urbanísticos da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, por motivo de férias da titular Josi Mara da Silva Bassan) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica designada para responder pelo expediente da Divisão de Aprovação de Projetos Urbanísticos da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, a servidora pública Jéssica Ruiz Pascoalato Segura, matrícula nº 70739, no período de 23 de setembro a 07 de outubro de 2025, por motivo de férias da titular Josi Mara da Silva Bassan, matrícula nº 61760.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 15 de setembro de 2025.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento