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Atualizado em: 05/06/2023 às 14h22

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LEI ORDINÁRIA Nº 6953, 08 DE FEVEREIRO DE 2023

Assunto(s): Efemérides/Eventos , Instituição de datas

Em vigor

LEI Nº 6 953, de 08 de fevereiro de 2023

(DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO O MÊS "DEZEMBRO VERMELHO", DEDICADO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO AO HIV/AIDS E OUTRAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 56, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica incluído no calendário de eventos oficial do Município o Mês “Dezembro Vermelho”, dedicado às ações de prevenção ao HIV/AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 08 de fevereiro de 2023.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 149/2022 de autoria do vereador Leonardo da Silva Brigagão.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6952, 08 DE FEVEREIRO DE 2023	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DO MÊS "NOVEMBRO AZUL", DEDICADO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DE PROMOÇÃO DE SAÚDE DO HOMEM	08/02/2023
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