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DECRETO   Nº 19 460, de 09 de setembro de 2025
 
(Nomeia aprovadas em concurso público para os cargos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde I – Área 05 e Agente de Comunitário de Saúde I – Área 14)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam nomeadas, a partir de 10 de setembro de 2025, nos termos da Lei Complementar nº 187, de 30 de agosto de 2011, habilitadas no Concurso Público 005/2022, realizado em 23 de outubro de 2022 e convocados conforme publicação do Edital de Convocação nº 06, no Diário Oficial Eletrônico do Município do dia 18 de agosto de 2025, em edição nº 2434, para exercerem os cargos de provimento efetivo, conforme segue:
I – ACS I - Área 05 (CECAP II - Consultório Municipal "Dr. Oswaldo da Cruz de Oliveira")
a) Kathielle Cristina Sobrinho, classificação 03, CPF nº 310.XXX.XXX-92, na vaga decorrente de aposentadoria de Marcia Cristina Dias dos Santos (Portaria 594/2025 Votuprev);
II – ACS I - Área 14 (Carobeiras - Consultório Municipal "Dr. João Carlos B. De Miranda")
a) Luciene Comino Da Silva, classificação 04, CPF nº 270.XXX.XXX-56, na vaga decorrente de aposentadoria de Ester Raquel Nato da Silva Vieira (Portaria 602/2025 Votuprev).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 09 de setembro de 2025.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento