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DECRETO Nº 19 451, de 09 de setembro de 2025
 
(Dispensa a servidora pública municipal Vânia Pascolão da Função de Confiança de Chefe do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Oeste, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
Decreta:
 

Art. 1º Fica dispensada da Função de Confiança de Chefe do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Oeste, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social, a servidora pública Vânia Pascoalão, matrícula n° 64262, a partir de 15 de setembro de 2025.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 18.550, de 20 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 09 de setembro de 2025.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento