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DECRETO  Nº 19 410, de 26 de agosto de 2025
 
(Dispõe sobre a suspensão de quinze dias de gozo de férias do servidor Giuliano Pelegrini Rivera Maia, e assegura o gozo em data posterior) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art.1º Ficam suspensos quinze dias de gozo de férias do servidor público municipal Giuliano Pelegrini Rivera Maia, matrícula nº 59919/1, por absoluta necessidade do serviço, a partir de 28 de julho de 2025, ficando estabelecida a fruição desse dia para o período de 15 a 29 de outubro de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de julho de 2025.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 26 de agosto de 2025.
 

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento