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DECRETO  Nº 19 389, de 15 de agosto de 2025
 
(Acresce o inciso III ao art. 1º do Decreto nº 18.087, de 20 de dezembro de 2024, que constitui Comissão Punitiva referente ao Pregão Eletrônico nº 103/2024, oriundo do Processo de Licitação nº 219/2024)  
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 18.087, de 20 de dezembro de 2024, que constitui Comissão Punitiva referente ao Pregão Eletrônico nº 103/2024, oriundo do Processo de Licitação nº 219/2024, passa a vigorar acrescido do inciso III, com a seguinte redação:
“Art.1º ............................................................................................................................
.........................................................................................................................................
III – Leandro de Lima - matrícula nº 75278.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 15 de agosto de 2025.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento