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DECRETO Nº 19 342, de 05 de agosto de 2025
 
(Dispõe sobre a suspensão de um dia de gozo de férias da servidora pública municipal Jessica Queçada Chaves, lotada na Secretaria Municipal da Educação, e assegura o gozo em data posterior) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:

Art. 1º Fica suspenso um dia de gozo de férias da servidora pública municipal Jessica Queçada Chaves, matrícula nº 65889, por absoluta necessidade do serviço, no dia 24 de julho de 2025, ficando estabelecida a fruição desse dia para a data de 07 de agosto de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de julho de 2025.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de agosto de 2025.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento