DECRETO Nº 15 755, de 10 de maio de 2023
(Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 230.000,00, autorizado pela Lei nº. 6981, de 09 de maio de 2023)Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 16976, 17 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00, autorizado pela 7.118, de 16 de abril de 2024 | 17/04/2024 |
DECRETO Nº 16944, 03 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial no valor de R$ 440.000,00, autorizado pela 7.106, de 02 de abril de 2024 | 03/04/2024 |
DECRETO Nº 16864, 13 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial no valor de R$ 1.371.000,00, autorizado pela 7.086, de 12 de março de 2024 | 13/03/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 7086, 12 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre alteração das Leis nº 7.032, de 23 de novembro de 2023, e n° 7.033, de 23 de novembro de 2023, e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.371.000,00 | 12/03/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 7070, 12 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre alteração das Leis nº 7.032, de 23 de novembro de 2023, e n° 7.033, de 23 de novembro de 2023, e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$1.000,00 | 12/03/2024 |