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DECRETO  Nº 19 314, de 01 de agosto de 2025
 
(Dispõe sobre suspensão de expediente no período comemorativo do Natal de 2025 e Ano Novo de 2026)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por lei, 
 
DECRETA:

Art. 1º Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias abaixo relacionados:
I - 24 de dezembro de 2025;
II - 26 de dezembro de 2025;
III - 31 de dezembro de 2025;
IV - 02 de janeiro de 2026.
Art.  2º O disposto neste Decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e as que prestem serviço essenciais e de interesse público.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 01 de agosto de 2025.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento