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DECRETO Nº 19 277, de 18 de julho de 2025

(Convoca profissionais para comporem Junta Médica visando avaliação de condições de saúde de servidores públicos municipais e dá outras providências) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
DECRETA:

Art. 1º Ficam convocados para comporem Junta Médica, visando avaliação médica pericial de competência do Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, conforme disposto no parágrafo único, do art. 2º do Decreto nº 9.338, de 11 de setembro de 2015, os servidores:
I – Dr. Julio Cesar de Andrade – Matrícula nº 37133/1 - Especialista em Saúde XIV;
II – Dr. Jose Augusto Ressignelli de Lima –  Matrícula nº 86887-1 – Especialista em Saúde XV; e
III – Dra. Patricia de Sousa Silveira Beluco - Matrícula nº 51705-1  - Especialista em Saúde XXX.
Art. 2º A Junta Médica reunir-se-á no dia 22 de julho de 2025 e no dia 29 de julho de 2025, às 13h, no Consultório Médico do SESMT, situado no Terminal Rodoviário de Votuporanga, localizado à Rua João Vilar Pontes, nº 25, Primeiro Distrito Industrial, Votuporanga/SP.
Art. 3º Ficam convocados os servidores abaixo relacionados para comparecerem, nas datas e horários indicados, ao local mencionado no artigo anterior, a fim de serem submetidos à avaliação médica pela Junta Médica:
I – Cibeli da Silva Galdini – Matrícula nº 48453/4, no dia 22/07/2025 às 13:30 h;
II – Leandro de Araujo de Oliveira – Matrícula nº 60313/1, no dia 22/07/2025  às 13:50 h;
III – Claudia Tortorello  – Matrícula nº 51284/1, no dia 22/07/2025 às 14:10 h;
IV – Roselina dos Santos – Matrícula nº 62243/1, no dia 22/07/2025 às 14:30 h;
V – Leila Filomena Martins– Matrícula nº 71750/1, no dia 22/07/2025 às 14:50 h;
VI – Marcia Adriana da Silva Zuchetti – Matrícula nº 55000/1, no dia 22/07/2025 às 15:10 h;
VII – Luciana Singolani Garcia Pereira – Matricula nº 43249/1, no dia 22/07/2025 às 15:30 h;
VIII – Shirley Singolani Garcia Mateus – Matricula nº 43192/1, no dia 22/07/2025 ás 15:45 h;
IX – Daniela Soares - Matrícula nº 63479/1 no dia 29/07/2025, no dia 29/07/2025 às 13:30 h;
X- Lucas Henrique Guilhem – Matrícula nº 68629/2 no dia 29/07/2025, no dia 29/07/2025 às 13:50h;
XI – Silvia Marlene Dionizio Bortolussi – Matrícula nº 64807/1, no dia 29/07/2025 às 14:10 h;
XII – Rosangela Avelino dos Santos  - Matrícula nº 29874/1, no dia 29/07/2025  às 14:30;
XIII – Simone Ribeiro dos Santos – Matricula nº 53652/1, no dia 29/07/2025 às 14:50 h;
XIV – Silvana Aranha Vieira da Silva – Matrícula nº 69584/1, no dia 29/07/2025 às 15:10 h;
XV – Ilza Fernandes Mafra Teodoro – Matrícula nº46337/3, no dia 29/07/2025 às 15:30 h.
Art. 4º O não comparecimento dos servidores convocados na data e horários estipulados, sem apresentação de justificativa no prazo de até 24 horas, implicará o indeferimento do pedido de afastamento, sem análise médica, devendo o servidor retomar imediatamente o exercício de suas funções.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 18 de julho de 2025.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento