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Atualizado em: 07/07/2025 às 14h29

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DECRETO Nº 19216, 04 DE JULHO DE 2025

Assunto(s): Servidores Municipais/ Dispensas

Em vigor

DECRETO Nº 19 216, de 04 de julho de 2025

(Dispensa Wender Batista Rodrigues da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica dispensado da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta, Wender Batista Rodrigues, RG nº MG–15.XXX.XX9, CPF nº 385.XXX.XXX-50, a partir de 03 de julho de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de julho de 2025.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 04 de julho de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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