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DECRETO Nº 19 203, de 02 de julho de 2025
 
(Dispõe sobre a readaptação do servidor Marcos Antonio Cassiano da Silva de Souza, Agente Operacional II – Coleta de Lixo) 
       
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:

Art. 1º Fica readaptado o servidor público municipal Marcos Antonio Cassiano da Silva de Souza, matrícula n° 9237/1, Agente Operacional II – Coleta de Lixo, para exercer função diversa de Agente Operacional II – Vigilante Patrimonial, a partir de 01 de julho de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2025.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 02 de julho de 2025.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento