DECRETO Nº 19 202, de 02 de julho de 2025
(Nomeia aprovados em concurso público para os cargos de provimento efetivo de Agente Fiscal I – Fiscalização de Posturas, Analista do Executivo X – Contabilidade Pública I, Técnico do Executivo XIV – Administração Pública III)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 03 de julho de 2025, nos termos da Lei Complementar nº 187, de 30 de agosto de 2011, habilitados no Concurso Público 003/2024, realizado em 13 de outubro de 2024 e convocados conforme publicação do Edital de Convocação nº 15, no Diário Oficial Eletrônico do Município do dia 06 de junho de 2025, em edição nº 2386, para exercerem os cargos de provimento efetivo, conforme segue:
I - Agente Fiscal I - Fiscalização de Posturas:
a) Ruan Carlo Rodrigues Pereira, classificação nº 02, CPF nº 404.XXX.XXX-46, na vaga decorrente de exoneração a pedido de João Vitor de Oliveira Gonzales (Decreto nº 15.083/2022).
II - Analista Do Executivo X - Contabilidade Pública I:
a) Juliana Martin Filócomo Zanuto, Classificação nº 04, CPF nº 394.XXX.XXX-24;
b) Silmara Meque Pereira, Classificação nº 05, CPF nº 217.XXX.XXX-98.
III - Técnico do Executivo XIV - Administração Geral III:
a) Luine Adriano da Silva, Classificação nº 03, CPF nº 347.XXX.XXX-95;
b) Mariana Veira de Carvalho, Classificação nº 05, CPF nº 470.XXX.XXX-23;
c) Hamilton de Souza Júnior, Classificação nº 06, CPF nº 438.XXX.XXX-65.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 02 de julho de 2025.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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| DECRETO Nº 20131, 27 DE FEVEREIRO DE 2026 | Retifica o Decreto nº 20.107, de 23 de fevereiro de 2026 | 27/02/2026 |
| DECRETO Nº 20122, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 | Revoga, em seu inteiro teor, o Decreto nº 20.107, de 23 de fevereiro de 2026 | 25/02/2026 |
| DECRETO Nº 20121, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 | Nomeia José Roberto Silveira Oliveira para exercer o cargo de Superintendente Adjunto da Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente – SAEV Ambiental | 25/02/2026 |
| DECRETO Nº 20107, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 | Nomeia Luiz Fernando Góes Liévana para responder interinamente como Superintendente da Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente – SAEV Ambiental | 23/02/2026 |