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DECRETO Nº 19 156, de 26 de junho de 2025
 
(Nomeia profissionais para comporem Junta Médica visando avaliação de condições de saúde de servidores públicos municipais e dá outras providências)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições. 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam nomeados para comporem Junta Médica, visando avaliação médica pericial de competência do Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, conforme disposto no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 9.338, de 11 de setembro de 2015, os servidores:
I – Dr. Bibiano Ribeiro Goncalves Junior – Matrícula nº 37052-1 - Especialista em Saúde XIV;
II – Dr. Jose Augusto Ressignelli de Lima – Matrícula nº 86887-1 – Especialista em Saúde XV; e
III – Drª. Patricia de Sousa Silveira Beluco - Matrícula nº 51705-1 - Especialista em Saúde XXX.
Art. 2º A Junta Médica reunir-se-á no dia 1º de julho de 2025, às 13h, no Consultório Médico do SESMT, situado no Terminal Rodoviário de Votuporanga, localizado à Rua João Vilar Pontes, nº 25, Primeiro Distrito Industrial, Votuporanga/SP.
Art. 3º Ficam convocados os servidores abaixo relacionados para comparecerem, nas datas e horários indicados, ao local mencionado no artigo anterior, a fim de serem submetidos à avaliação médica pela Junta:
I - Eva Aparecida Oliveira dos Santos – Matrícula nº 29.726-1 às 13:30 h;
II - Brayon Magalhaes de Morais – Matrícula nº 71.338-1  às 14:00 h;
III - Carlos Eduardo Custódio – Matrícula nº 43.184-1 às 14:30 h;
IV - Giseli Cristina de Carvalho Urzedo – Matrícula nº 69.742-1 às 15:00 h; e
V - Eliza Cristina Dias – Matrícula nº 69.246-1 às 15:30 h.
Art. 4º O não comparecimento dos servidores convocados na data e horários estipulados, sem apresentação de justificativa no prazo de até 24 horas, implicará o indeferimento do pedido de afastamento, sem análise médica, devendo o servidor retomar imediatamente o exercício de suas funções.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 26 de junho de 2025.
    
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento