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DECRETO Nº 10 616, de 14 de agosto de 2018 
 
(Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.500,00, autorizada pela Lei nº 6090 de 06 de dezembro de 2017.) 
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
Art. 1º   Fica aberto no Orçamento Anual do Instituto de Previdência do Município de Votuporanga -VOTUPREV, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), destinados a:
 
Órgão: 03–Instituto de Previdência do Município de Votuporanga
Unidade Orçamentária: 04 – Instituto de Previdência do Município de Votuporanga
Unidade Executora: 01 – Instituto de Previdência do Município de Votuporanga
3.0.00.00  Despesas Correntes
3.3.00.00  Outras Despesas Correntes
3.3.90.00  Aplicações Diretas
3.3.90.14  Diárias no País
09  122  0052  2113                                                                                                  R$ 2.500,00
 
Art. 2º.A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
 
Órgão: 03 – Instituto de Previdência do Município de Votuporanga
Unidade Orçamentária: 04 – Instituto de Previdência do Município de Votuporanga
Unidade Executora: 01 – Instituto de Previdência do Município de Votuporanga
9.0.00.00  Reserva de Contingência
9.9.00.00  Reserva de Contingência
9.9.99.00  Reserva de Contingência
9.9.99.99  Reserva de Contingência
99  997     0052  2114                                                                                               R$ 2.500,00
 
Art. 3º.Fica autorizada a Secretaria Municipal da Fazenda a proceder as adequações necessárias nos anexos II e III da lei nº 5.359 de 16 de dezembro de 2013 – Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, anexos V e VI da Lei 5893, de 14 de dezembro de 2016 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, aut. Artigo 21 da Lei 5893 de 14 de dezembro de 2016.
Art. 4º.   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 14 de agosto de 2018.
 
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
 
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda
 
 
Adauto Cervantes Mariola
Diretor Presidente
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
 
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão