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DECRETO Nº.  10 645, de 21 de agosto de 2018
 
(Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão Paritária de Acompanhamento e Gestão da Carreira do Magistério Público Municipal)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º.  A Comissão Paritária de Acompanhamento e Gestão da Carreira do Magistério Público Municipal, constituída nos termos dos arts. 99 e 100 da Lei Complementar nº 215, de 05 de julho de 2012, pelo Decreto 9.708, de 27 de abril de 2017, passa a ter os seguintes os representantes:
I- representantes da Secretaria Municipal da Educação:
a) Simone Rafaela FlorianoFranzin Marton, RG n.º 40.XXX.XXX-3, CPF n.º 318.XXX.XXX-19, que será a Presidente da Comissão, na vaga decorrente da dispensa de Ivanyr Aparecida da Silva, RG. nº 4.XXX.XXX-X, CPF n.º 031.XXX.XXX-58;
b) Ederson Marcelo Batista, RG. nº 34.XXX.XXX-3, CPF n.º 222.XXX.XXX-08;
c) Kelly Cristina Roveda Hebeler, RG n.º 22.XXX.XXX-0, CPF n.º 264.XXX.XXX-03, na vaga decorrente da dispensa de Meiriane Aparecida Castilheri da Costa, RG. nº 40.XXX.XXX-5, CPF n.º 220.XXX.XXX-08.
II- representante do cargo de Suporte Pedagógico:   
a) Elizabete Alves de Oliveira Moraes, RG. nº 19.XXX.XXX-X, CPF n.º 098.XXX.XXX-73.
III- representantes dos Docentes e da Carreira Auxiliar do Quadro do Magistério:
a) Claudinéia de Jesus Jayme, RG. nº 28.XXX.XXX-2, CPF n.º 213.XXX.XXX-13;
b) Cleide de Oliveira Garcia, RG. nº 24.XXX.XXX-5, CPF n.º 102.XXX.XXX-69, na vaga decorrente da dispensa de Vinícius Martins Marcos, RG n.º 42.XXX.XXX5-3, CPF n.º 343.XXX.XXX-18.
Parágrafo único.  O mandato dos membros da Comissão será de 04 (quatro) anos, iniciando-se em 03 de junho de 2017 e encerrar-se-á em 02 de junho de 2021.
Art. 2º. Ficam cessados os efeitos do Decreto n.º 9.813, de 10 de julho de 2017 e Decreto n.º 9.864, de 10 de agosto de 2017.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 21 de agosto de 2018.
 
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Encarnação Manzano
Secretária Municipal da Educação
 
Publicado e   registrado   na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.  

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão