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DECRETO Nº 19 126, de 13 de junho de 2025
 
(Dispõe sobre a suspensão de oito dias de gozo de férias da servidora pública municipal Ronize Aparecida Domingues de Almeida Prado, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, e assegura o gozo em data posterior) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:

Art. 1º Ficam suspensos oito dias de gozo de férias da servidora pública municipal Ronize Aparecida Domingues de Almeida Prado, matrícula nº 71354/3, por absoluta necessidade do serviço, a partir do dia 21 de fevereiro de 2025, ficando estabelecida a fruição desses dias para o período de 21 a 28 de julho de 2025.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 18.553, de 20 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de fevereiro de 2025.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 13 de junho de 2025.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento