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DECRETO Nº 19 107, de 10 de junho de 2025
 
(Concede afastamento à servidora Marcia Jordana de Oliveira Moreira para tratar de interesses particulares) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica concedido afastamento, nos termos do art. 121 da Lei Complementar nº 187, de 30 de agosto de 2011, “Estatuto dos Servidores Municipais”, à servidora pública Marcia Jordana de Oliveira Moreira, matrícula n° 50938, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde I, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 17 de junho de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de junho de 2025.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento