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DECRETO Nº 15 767, de 16 de maio de 2023

(Dispõe sobre denominação de bairro)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1° Fica denominado “BAIRRO SANTA LUZIA” a área delimitada pelas ruas Guaporé, lado par, Rua Amazonas, lado ímpar, Rua Acre, lado ímpar e a Avenida Dr. Wilson de Souza Foz, lado par, constituído pelas antigas datas 01 (atual NE.11.09.05), 02 (atual NE.11.09.01), 03 (atual NE.11.05.17), 04 (atual NO.11.09.03), 05 (atual NO.11.05.08), 06 (atual NO.11.09.02), 07 (atual NO.11.09.01), 08 (NO.11.05.07) e a quadra localizada entre as ruas São Paulo, Bahia, Ponta Porã e Amapá (atual NO.11.09.21), todas oriundas da Transcrição n° 1.168 do Cartório de Registros de Imóveis de Votuporanga, São Paulo.
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de maio de 2023.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Tássia Gélio Coleta Nossa
Secretária Municipal de Planejamento e Habitação

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão