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Atualizado em: 03/06/2025 às 08h08
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DECRETO Nº 10720, 25 DE SETEMBRO DE 2018
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor

DECRETO Nº 10 720, de 25 setembro de 2018 
 
(Dispõe sobre criação da ação no “Dia da Carona Solidária” pelo município de Votuporanga)           
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: 
 
DECRETA:
 
Art. 1º.  Fica estabelecido como ação no “Dia da Carona Solidária” no Município de Votuporanga, a não utilização e/ou uso o mais racional possível das viaturas oficiais da frota municipal da Administração Municipal  direta e indireta.
Art. 2º.   A ação não se aplica ao uso de veículos que realizam serviços emergenciais ou prioritários, como ambulâncias, ônibus e vans escolares.
Art. 3º.  A data para esta ação será sempre no último dia útil antecedente ao  dia 22 de setembro de cada ano, quando é comemorado o “Dia Mundial Sem Carro”, como incentivo aos servidores públicos municipais e munícipes a adotarem esse comportamento sustentável.
 
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 25 de setembro de 2018
    
 
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
 
Jorge Augusto Seba
Secretário Municipal de Planejamento
 
 
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda
 
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
 
 
Flavio Augusto Piacenti Junior
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
 
 
Gilmar Aurélio
Secretário Municipal de Obras
 
 
José Marcelino Poli
Secretário Municipal da Cidade
 
 
Encarnação Manzano
Secretária Municipal da Educação
 
 
Marcia Cristina Fernandes Prado Reina
Secretária Municipal da Saúde
 
 
Sérgio Adriano Pereira
Secretário Municipal de Assistência Social
 
 
Silvia Brandão Cuenca Stipp
Secretária Municipal da Cultura e Turismo
 
 
José Ricardo Rodrigues da Cunha
Secretário Municipal de Esportes e Lazer
 
 
Gilvan Carlos dos Santos
Secretário Municipal de Direitos Humanos
 
 
Jair de Oliveira
Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança
 
 
Waldecy Antonio Bortoloti
Superintendente da SAEV Ambiental
 
 
Adauto Cervantes Mariola
Presidente do VOTUPREV
 

Douglas Lisbôa da Silva
Procurador Geral do Município
 

 

Mônica Pesciotto de Carvalho
Presidente do Fundo Social de Solidariedade

 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
 
 
Natalia Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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