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DECRETO  Nº 19 061, de 28 de maio de 2025
 
(Designa a servidora pública municipal Fabiana Botelho Lima para exercer atividade adicional nos termos do Inciso I, do artigo 2º da Lei Complementar 540, de 28 de maio de 2024, sendo a atividade correspondente ao item A do Anexo I da referida Lei Complementar, por motivo de férias da servidora Poliana Beatriz da Silva Barbosa) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica designada a servidora pública municipal Fabiana Botelho Lima, matrícula nº 64483, para exercer a atividade adicional de que trata o Inciso I, do artigo 2º da Lei Complementar 540, de 28 de maio de 2024, sendo a atividade correspondente ao item A do Anexo I da referida Lei Complementar, por motivo de férias da servidora Poliana Beatriz da Silva Barbosa, matrícula nº 71134, no período de 02 a 16 de junho de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de maio de 2025.

 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento