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DECRETO  Nº 19 049, de 26 de maio de 2025
 
(Acresce parágrafo único ao art. 3º do Decreto nº 19.022, de 16 de maio de 2025, que constitui a Brigada Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Cobertura Vegetal)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica acrescido parágrafo único ao art. 3º do Decreto nº 19.022, de 16 de maio de 2025, que constitui a Brigada Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Cobertura Vegetal, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º ...........................................................................................................................
I - ...................................................................................................................................
.......................................................................................................................................
Parágrafo único: Fica designado para atuar como membro brigadista voluntário, o senhor Ricardo Araujo Dias, CPF nº 261.XXX.XXX-75.” (NR)
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 26 de maio de 2025.
 
 

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
  
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento