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DECRETO Nº.  10 790, de 29 de outubro de 2018
 
(Nomeia membro suplente representante da Secretaria Municipal da Saúde, no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, constituído pela Portaria n.º 19.048, de 8 de novembro de 2016) 
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica nomeada como membro suplente representante da Secretaria Municipal da Saúde, no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, constituído pela Portaria n.º 19.048, de 8 de novembro de 2016, Raquel de Jesus Almeida de Paula, RG n.º 30.XXX.XXX-8, na vaga decorrente da dispensa de Elaine Batista Madrid, RG n.º 17.XXX.XXX.
Art. 2º. Ficam cessados os efeitos da Portaria n.º 19.552, de 14 de fevereiro de 2016.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de outubro de 2018.
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Sérgio Adriano Pereira
Secretário Municipal de Assistência Social
 
Publicado  e   registrado   na  Divisão  de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.                           
                            
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão