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DECRETO  Nº.  10 924 de 20 de dezembro de 2018

(Nomeia a Comissão Permanente de Licitação da Administração Direta para o exercício de 2019, nos termos da Lei Federal nº 8.666 de 1993)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 51 da Lei Federal nº 8.666 de 1993, 
 
DECRETA:

Art. 1º.   Ficam nomeados para comporem a Comissão Permanente de Licitação da Administração Direta os seguintes servidores públicos municipais:
a) Rafael Mantovani Brunhara – RG. nº 42.XXX.XXX-X;
b) Andréa Laridondo Zucareli Santana – RG. nº 16.XXX.XXX-5;
c) Danieli Biliazzi Santos Trombela – RG. nº 32.XXX.XXX-4;
d) Victor Gazetti Rodrigues – RG. nº 43.XXX.XXX-6;
e) Carlos Roberto dos Santos – RG. nº 21.997.332-5;
f) Evandro Ricardo Saraiva – RG. nº 25.XXX.XXX-6;
g) Lara Garcia – RG. nº 46.XXX.XXX-X;
h) Bauer Danylo do Nascimento Maciel – RG. nº 43.XXX.XXX-8;
i) Daiani Biliazzi Santos de Lima – RG. nº 40.XXX.XXX-2;
j) Fernanda Gonçalves dos Reis Santos – RG. nº 35.XXX.XXX-1;
k) Nelson Eder da Silva Nishimura – RG. nº 19.XXX.XXX-6.

Art. 2º.   Comporão ainda, a Comissão Permanente de Licitação, exclusivamente nos processos licitatórios requeridos pelas respectivas Secretarias, os seguintes servidores públicos municipais:
I – pela Secretaria Municipal da Saúde:
a) Anselmo Anésio Costa Moreira – RG. nº 29.XXX.XXX-6;
b) Renata Cristina Martins Ferreira – RG nº 26.XXX.XXX-6;
II – pela Secretaria Municipal de Obras:
a) Gustavo Nascimento Tosto e Amaral – RG. nº 22.XXX.XXX-2;
b) Diego André Osti Antoniassi – RG. nº 43.XXX.XXX-3;
c) Glauber Cleber Toniol de Lima – RG. nº 32.XXX.XXX-0;
d) Eduardo Segobi Pecolo – RG. nº 23.XXX.XXX-2;
e) Rafael Matos da Rocha, RG n.º 47.XXX.XXX-2;
f) Luiz Carlos Arantes, RG n.º 4.XXX.XXX;
g) Luiz Veríssimo Pigioni, RG n.º 9.XXX.XXX-0.
III – pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:
a) André Luis de Freitas Oliveira – RG. nº 21.XXX.XXX;
b) Ricardo Morial Pignatari – RG. nº 27.XXX.XXX-8
IV – pela Secretaria Municipal da Educação:
a) Guilherme Augusto Rapassi – RG. nº 28.XXX.XXX-X;
b) Yara Cerantola Betin – RG. nº  25.XXX.XXX-4;
c) Jéssica Queçada Chaves – RG. nº 42.XXX.XXX-5;
d) Maristela de Carvalho Lisboa – RG. nº 21.XXX.XXX-X;
V – pela Secretaria Municipal de Assistência Social:
a) Luciane Aparecida Bronca Maranini – RG. nº 27.XXX.XXX-5;
b) Sandra Marcia de Freitas Negri – RG. nº 17.XXX.XXX-0;
c) Marcia Cristina Passos – RG. nº 21.XXX.XXX;
d) Glaucia Alves Margioti – RG. nº 44.XXX.XXX-X;
e) Daniela Soares Azevedo Delbone – RG. 34.XXX.XXX-0.
VI – pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
a) Marinês da Silva Manhany de Lima – RG. 21.XXX.XXX-6;
b) Erika Pereira da Silva Bueno – RG. nº 29.XXX.XXX-9;

Parágrafo único- A investidura dos membros desta Comissão Permanente de Licitação é até 31 de dezembro de 2019, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subsequente.
Art. 3º.   A Comissão Permanente de Licitação não poderá funcionar com número inferior a 03 (três) membros.
Parágrafo único. No processo licitatório aberto por requerimento de Secretaria Municipal, referida nos incisos do art. 2º deste Decreto, é obrigatória a participação de pelo menos 01 (um) dos especificamente indicados para representá-la.
Art. 4º A Comissão Permanente de Licitação será presidida pelo servidor Rafael Mantovani Brunhara, RG. nº 42.XXX.XXX-X, até o dia 31 de dezembro de 2019 e na sua ausência o Secretário Municipal da Administração designará outro membro para assumir a presidência.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 20 de dezembro de 2018.
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho                            
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
 
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda
 
Gilmar Aurélio
Secretário Municipal de Obras
 
Ederson Marcelo Batista
Secretário Municipal da Educação
 
Marcia Cristina Fernandes Prado Reina
Secretária Municipal da Saúde
 
Thiago Augusto Francisco
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de    Assistência Social
 
Silvia Brandão Cuenca Stipp
Secretária Municipal da Cultura e Turismo
 
José Ricardo Rodrigues da Cunha
Secretário Municipal de Esportes e Lazer

Publicado  e   registrado   na  Divisão  de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão