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DECRETO Nº 10 937, de 27 de dezembro de 2018
 
(Concede quinze dias de férias ao Procurador Geral do Município Douglas Lisbôa da Silva, a partir de 7 de janeiro de 2019)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
                         
DECRETA, 

Art. 1º. Fica concedido ao Procurador Geral do Município, Douglas Lisbôa da Silva, RG n.º 34.XXX.XXX-3, CPF n.º 219.XXX.XXX-25, 15 (quinze) dias de férias regulamentares, a partir de 7 de janeiro, referente ao período aquisitivo de 03/08/2016 a 02/08/2017.
Art. 2º. Fica designada para responder pelo expediente da Procuradoria Geral do Município, Danna Santos de Oliveira Cézar Morial, RG n.º 957.XXX.XXX/MT, CPF n.º 290.XXX.XXX-27, sem prejuízo do exercício do cargo de Assistente Técnico Jurídico, no período de 7 a 21 de janeiro de 2019, durante o período de férias do titular.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de dezembro de 2018.
            

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
secretário Municipal de Governo
 
Publicado e   registrado   na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra. 
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão