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Atualizado em: 12/11/2025 às 11h04

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DECRETO Nº 19026, 16 DE MAIO DE 2025

Assunto(s): Servidores Municipais / Gratificações

Em vigor

DECRETO Nº 19 026, de 16 de maio de 2025

(Concede gratificação de serviços especiais ao servidor público Fabiano Madrid Motos, nos termos da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida gratificação de serviços especiais ao servidor público municipal Fabiano Madrid Motos, matrícula nº 82394, a partir de 16 de maio de 2025, nos termos do inciso II, do art. 2º da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024, sendo a atividade correspondente ao item B, do Anexo I, da referida Lei Complementar.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de maio de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal de Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 19753, 01 DE DEZEMBRO DE 2025	Concede gratificação de serviços especiais ao servidor público Paulo Sergio da Silva Gereiz, nos termos do inciso VI do art. 2º da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024, acrescido pela Lei Complementar n° 570, de 05 de novembro de 2025	01/12/2025
DECRETO Nº 18755, 11 DE MARÇO DE 2025	Concede gratificação de serviços especiais à servidora pública Poliana Beatriz da Silva Barbosa, nos termos da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024	11/03/2025
DECRETO Nº 18754, 11 DE MARÇO DE 2025	Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 17.360, de 04 de junho de 2024	11/03/2025
DECRETO Nº 18692, 27 DE FEVEREIRO DE 2025	Concede gratificação de serviços especiais ao servidor público Fabiano Madrid Motos, nos termos da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024	27/02/2025
DECRETO Nº 18296, 03 DE FEVEREIRO DE 2025	Concede gratificação de serviços especiais ao servidor público Sérgio Ricardo Dias, nos termos da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024	03/02/2025

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