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DECRETO  Nº 19 022, de 16 de maio de 2025
 
(Constitui a Brigada Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Cobertura Vegetal) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica constituída a Brigada Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Cobertura Vegetal, com competência para desempenhar ações de prevenção, controle, fiscalização e combate aos incêndios em áreas com cobertura vegetal.
Art. 2º A Brigada Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Cobertura Vegetal será constituída por no mínimo 4 (quatro) servidores públicos municipais ou autárquicos, efetivos ou estáveis, que tenham treinamento prévio pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo.
Art. 3º Ficam designados para comporem a Brigada Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Cobertura Vegetal, sem prejuízo do exercício das atividades de seus cargos ou empregos públicos municipais ou autárquicos, efetivos ou estáveis, os seguintes servidores:
I - Ademilson Moreira da Silva Oliveira, CPF nº 169.XXX.XXX-66;
II - Adriana Aparecida Natal, CPF nº 169.XXX.XXX-21;
III - Antonio Marcos Miguel de Souza, CPF nº 295.XXX.XXX-05;
IV - Azis Nicolas Dahwache, CPF nº 078.XXX.XXX-43;
V - Bruno Soares da Costa, CPF nº 430.XXX.XXX-44;
VI - Elizabeth Rodrigues Dias do Prado, CPF nº 224.XXX.XXX-61;
VII - Jean Carlos Fidelis Costa, CPF nº 441-XXX.XXX-44;
VIII - Leandro Vendramini Garuz, CPF nº 218.XXX.XXX-60;
IX - Thiago Paiola Celestino, CPF nº 353.XXX.XXX-79;
X - Vanderlei Leme de Souza, CPF nº 102.XXX.XXX-07;
 
Art. 4º A Brigada Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Cobertura Vegetal terá como Coordenador, Diretor e Presidente, respectivamente:
I- Jonatas Trevisan, CPF nº 307.XXX.XXX.79;
II-Edison Marco Caporalin, CPF nº 213.XXX.XXX-07;
III-Jorge Augusto Seba, CPF nº 589.XXX.XXX-53.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando cessados os efeitos do Decreto nº 17.573, de 12 de julho de 2024.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de maio de 2025.
 
 

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento