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Formulário da Inscrição da Lei Paulo Gustavo
Formulário da Inscrição da Lei Paulo Gustavo
 
O presente formulário de inscrição dos projetos culturais foi desenvolvimento a partir das orientações do Ministério da Cultura, bem como Instrução Normativa MINC Nº 6, de 23 de agosto de 2023, que dispõe sobre a coleta de dados para o monitoramento e avaliação da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023.
 
ATENÇÃO
O formulário deve ser preenchido integralmente e enviado. Não está disponível a opção de salvar para continuar o preenchimento posterior.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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