Formulário da Inscrição da Lei Paulo Gustavo
O presente formulário de inscrição dos projetos culturais foi desenvolvimento a partir das orientações do Ministério da Cultura, bem como Instrução Normativa MINC Nº 6, de 23 de agosto de 2023, que dispõe sobre a coleta de dados para o monitoramento e avaliação da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023.
ATENÇÃO
O formulário deve ser preenchido integralmente e enviado. Não está disponível a opção de salvar para continuar o preenchimento posterior.