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Decreto 8.868, de 09 de outubro de 2013 - Dispõe sobre regulamentação da Lei nº 4655 de 25 de agosto de 2009 e dá outras providências.

Lei 5.723, de 22 de dezembro de 2015 - Dá nova redação à Lei nº 3.264, de 28 de março de 2000 e dá outras providências.

Calendário Anual de 2024 - Reuniões ordinárias mensais do COMDEMA

Decreto 16.755, de 14 de fevereiro de 2024 - Altera o artigo 1º do Decreto nº 16.736, de 08 de fevereiro de 2024 que constitui o CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO – COMDEMA para o biênio 2024 a 2026

Resolução COMDEMA nº 01, de 06 de março de 2024 - Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento de Votuporanga (COMDEMA) de 2024- 2026.